01/04/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
02/04/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/04/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/04/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (706) |
10/04/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária (artigo 33 do Regimento Interno) |
10/04/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (617) |
10/04/1992 |
Entrada na CCJ |
10/05/1992 |
Entrada na CAPE |
11/08/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
12/08/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1457) |
13/08/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1507/1992 da CCJ fav/ ao PL e 1508/1992 da C Agr Pec "ad referendum" p.65 |
09/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1740) |
09/09/1992 |
244ª Sessão Ordinária - aprovado |
10/09/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (17270 |
16/09/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1814) |
21/09/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para Expedição do Autógrafo (1798) |
22/09/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.660 |
02/10/1992 |
Publicada Lei nº 8042, de 01/10/92 |
05/10/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1929) |
13/10/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1953) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.031 |