26/03/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
27/03/1992 |
Publicada errata do PL (D.O.E. p.103) |
27/03/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/03/1992 |
Publicada errata do PL (D.O.E. p.108) |
02/04/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/04/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (617) |
08/04/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
08/04/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissão (600) |
08/04/1992 |
Entrada na CCJ |
27/05/1992 |
Entrada na CE |
11/08/1992 |
Publicado requerimento do Deputado Mauro Bragato solicitando a junta deste ao PL nº 71/90 |
14/08/1992 |
Publicado o requerimento de juntada |
12/11/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para despacho de desentranhamento (s/n) |
12/11/1992 |
Desentranhado do PL 071/1990 |
16/11/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (2250) |
17/11/1992 |
Reentrada na CE |
09/12/1992 |
Entrada na CFO |
10/03/1993 |
Deputado Denis Carvalho solicita designação de Relator Especial |
11/03/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
11/03/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
15/03/1993 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Silvio Torres |
15/03/1993 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Silvio Torres, Relator Especial designado (245) |
25/03/1993 |
Recebido do Gabinete do Deputado Silvio Torres, com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
30/03/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1359) |
01/04/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0224 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL ; 0225 e 0226, respectivamente da Comissão de Educação e de Relator Especial Deputado Silvio Torres p/Comissão de Finanças e Orçamento, ambos favoráveis ao PL. c/ as emendas propostas, bem como à Emenda da Comis. de Educação. (DOE p. 83) |
25/03/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (395) |
25/03/1994 |
70ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
06/04/1994 |
Publicada errata do Parecer 0226 de 1993 (D.O.E. p. 73 ) |
07/12/1994 |
51ª Sessão Extraordinária - Aprovado com emendas |
08/12/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2103) |
08/12/1994 |
Entrada na Comissão de Redação |
14/12/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
14/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2209) |
15/12/1994 |
Publicado o Parecer nº 2194 de 1994 da Comissão de Redação (DOE p. 35) |
15/12/1994 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
01/02/1995 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
02/02/1995 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (22) |
02/02/1995 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (49) |
08/02/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (83) |
10/02/1995 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (114) |
16/02/1995 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
16/02/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (167) |
18/02/1995 |
Publicado o Autógrafo Nº 22.866 |
08/03/1995 |
Entrou o Veto Total |
09/03/1995 |
Publicado o Veto Total |
09/03/1995 |
Recebido do Protocolo Geral para distribuição do veto (s/n) |
10/03/1995 |
DISTRIBUIÇÃO (Veto):CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
10/03/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (300) |
10/03/1995 |
Entrada na CCJ |
16/03/1995 |
Presidente solicita Relator Especial |
17/03/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de relator especial (s/n) |
23/03/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Cândido Galvão |
23/03/1995 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Cândido Galvão, Relator Especial designado (392) |
27/03/1995 |
Recebido do Gabinete do Deputado Cândido Galvão, com parecer (s/n) |
27/03/1995 |
Entrada na CE |
29/03/1995 |
Designado Relator Especial pela CE, o Deputado Gilberto Kassab |
29/03/1995 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Gilberto Kassab, Relator Especial designado (453) |
01/04/1995 |
Recebido do Gabinete do Deputado Gilberto Kassab com parecer para conferência e publicação (s/n) |
07/04/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (520) |
08/04/1995 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0322 e 0323 de 1995, respectivamente de Relator Especial Deputado Cândido Galvão p/Comissão de Constituição e Justiça e de Relator Especial Deputado Giberto Kassab p/Comissão de Educação, ambos contrários ao PL. e favoráveis ao Veto. (DOE p. 56) |
10/04/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na ordem do Dia (533) |
11/04/1995 |
38ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
11/04/1995 |
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias de nºs. 39ª a 69ª (período de 11 de abril a 09 de maio de 1995), sem que tenha sido votado |
09/05/1995 |
70ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o veto |
10/05/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (677) |
16/05/1995 |
Pulicada a Lei nº 9.153 de 15.05.95 |
19/05/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (834) |
22/05/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (760) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.107 |