24/03/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
25/03/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
31/03/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/04/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (582) |
02/04/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene (artigo 33) |
02/04/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (546) |
02/04/1992 |
Entrada na CCJ |
27/05/1992 |
Entrada na CSH |
04/12/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
09/12/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2450) |
10/12/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 2411/92 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 2412/92 da Comissão de Saúde e Higiene (ad referendum - favorável ao projeto) - (DOE p.49) |
11/12/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2375) |
11/12/1992 |
12ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
14/12/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (2500) |
18/12/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2434) |
21/12/1992 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2472) |
22/12/1992 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
22/12/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2477) |
23/12/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.863 |
09/01/1993 |
Publicado a Lei nº 8.215, de 08.01.93 |
22/01/1993 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (11) |
01/02/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (38) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.043 |