20/03/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
23/03/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
27/03/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/03/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (499) |
30/03/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (505) |
31/03/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
31/03/1992 |
Entrada na CCJ |
24/06/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
25/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1239) |
26/06/1992 |
Publicado o Parecer nº 1283 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL (DOE p.99) |
30/06/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1397) |
30/06/1992 |
7ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
01/07/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da redação final (1293) |
15/07/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1451) |
21/07/1992 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1363) |
24/07/1992 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
24/07/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1365) |
28/07/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.605 |
05/08/1992 |
Publicado a Lei nº 7.994, de 04.08.92 |
11/08/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1546) |
14/08/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1468) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.028 |