19/03/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00098 |
20/03/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
23/03/1992 |
Pauta de 2ª Sessão |
24/03/1992 |
Pauta de 3ª Sessão |
25/03/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (461) |
26/03/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSH - Comissão de Saúde e Higiene / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
26/03/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (413) |
26/03/1992 |
Entrada na CCJ |
09/04/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
09/04/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
10/04/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Uebe Rezeck |
10/04/1992 |
Enviado ao Dep.Uebe Rezeck (618) |
24/04/1992 |
Devolvido do Dep.Uebe Rezeck, com parecer para conferência (s/n) |
27/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (693) |
28/04/1992 |
Publicado o Parecer nº 709/92 de Relator Especial (Deputado Uebe Rezeck) pela Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao projeto) - (DOE p.156) |
05/06/1992 |
Autor solicita retirada |
08/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1090) |
09/06/1992 |
Publicado o despacho de retirada - ARQUIVE-SE |
10/06/1992 |
Publicado o requerimento de retirada |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.024 |