20/03/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
23/03/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
27/03/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/03/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (499) |
30/03/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
30/03/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (505) |
30/03/1992 |
Entrada na CCJ |
27/05/1992 |
Entrada na CET |
02/12/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
04/12/1992 |
Rejeitado o projeto nos termos do artigo 187 da VI CRI |
09/12/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (2450) |
10/12/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2409 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável e 2410 de 1992 da Comissão de Esportes e Turismo, contrário ao PL. (DOE p. 48) |
10/12/1992 |
Publicado despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.037 |