12/03/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00083 |
13/03/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/03/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
20/03/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (426) |
23/03/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 da VI CRI) |
23/03/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (381) |
23/03/1992 |
Entrada na CCJ |
08/05/1992 |
Entrada na CE |
09/06/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
22/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1177) |
23/06/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1208/92 da Comissão de Constituição e Justiça e 1209/92 da Comissão de Educação (ad referendum - favorável ao projeto) - (DOE p.65) |
25/06/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1348) |
25/06/1992 |
6ª Sessão Extraordinária - aprovado |
26/06/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1257) |
01/07/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1404) |
06/07/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (13220 |
07/07/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.590 |
24/07/1992 |
Publicada Lei nº 7975, de 23/7/92 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.028 |