29/03/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 29/03/2008 |
01/04/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/04/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/04/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/04/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/04/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/04/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
27/05/2008 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.31) |
28/05/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
05/09/2008 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.8) |
12/09/2008 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.9)- Arquivado. |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.004 |