27/02/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
28/02/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/03/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/03/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (321) |
12/03/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
12/03/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (298) |
12/03/1992 |
Entrada na CCJ |
17/06/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para deferimento do pedido de retirada (s/nº) |
24/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1214) |
25/06/1992 |
Publicado Parecer nº 1278/92 da Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao projeto) - (DOE p.85) |
24/09/1992 |
Autor solicita retirada |
24/09/1992 |
Deferido pedido de retirada |
25/09/1992 |
Publicado requerimento de retirada |
25/09/1992 |
Puvlicado despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.031 |