25/03/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 25/03/2008 |
26/03/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/03/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/03/2008 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Barros Munhoz. (DA p. 16) |
28/03/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
31/03/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/04/2008 |
Publicada Emenda de nº 2, do Deputado José Bittencourt. (DA p. 32) |
01/04/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/04/2008 |
Publicadas Emendas: de nº 1, do Deputado Fernando Capez; de nº 4 a 6, Deputado Raul Marcelo; de nº 7 a 9, Deputado Roberto Felício. (DA p. 28) |
02/04/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. (inclusive quanto ao mérito). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
03/04/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
04/04/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13) |
08/04/2008 |
40ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
08/04/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
18/04/2008 |
Juntado pedido de Relator Especial |
18/04/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
18/04/2008 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
18/04/2008 |
Designado Relator Especial Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/04/2008 |
Recebido com parecer favorável ao projeto, com a Emenda n. 01 e pela rejeição das Emendas de nºs 2 a 9, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
25/04/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
28/04/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
29/04/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
29/04/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
05/05/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFO |
13/05/2008 |
Recebido com parecer favorável ao PLC, e as emendas nº 1 e 2, com emenda apresentada, e contrario as demais emendas nºs 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9, do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
15/05/2008 |
Publicado parecer nº 1909/08, de RE pela CCJ - deputado Fernando Capez favorável ao PLC e a emenda nº 1 e contrários às emendas de nºs: 2 a 9. Parecer nº 1910/08, de RE pela CFO - deputado Bruno Covas favorável à proposição e às emendas de nºs: 1 e 2, com emenda RE-CFO e contrários as emendas de nºs: 3 a 9.(DA pág. 40) |
15/05/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
03/06/2008 |
74ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
03/06/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
03/06/2008 |
22 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, salvo emenda. Aprovada a emenda de nº 01. rejeitadas as demais emendas englobadamente. |
04/06/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
04/06/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
04/06/2008 |
Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno |
04/06/2008 |
Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação |
04/06/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final |
06/06/2008 |
Publicado Parecer nº 2318/08, da Comissão de Redação. (DA p.13/14) |
06/06/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/06/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.814. DA pág. 12 |
25/06/2008 |
Publicada a Lei Complementar nº 1050, de 24 de junho de 2008. (DOE p. 1/3) |
05/07/2008 |
Publicada a Retificação da Lei Complementar nº 1050, de 24.06.08, por ter sido publicado com incorreções. DOE (p. 01 ) |
22/04/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.004 |