14/09/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
15/09/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/09/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
25/09/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
26/09/2000 |
Entrada na CCJ. |
19/10/2000 |
Distribuído Dep. Milton Vieira. |
25/10/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
07/11/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
21/11/2000 |
Publicado Parecer nº 1844, de 2000, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável. |
07/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
06/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011. |
16/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do art. 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura. |
05/10/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.012 |