22/02/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00084 |
25/02/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/03/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/03/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (294) |
10/03/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
10/03/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (275) |
10/03/1992 |
Entrada na CCJ |
07/05/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para publicação (s/nº) |
15/05/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (155) |
16/05/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 936/92 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário - DOE p.192 |
05/06/1992 |
Autor solicita retirada |
05/06/1992 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido deretirada (1162) |
05/06/1992 |
Deferido pedido de retirada |
08/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1089) |
09/06/1992 |
Publicado despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.024 |