21/02/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
24/02/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/02/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/03/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (289) |
06/03/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, - CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
06/03/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (256) |
06/03/1992 |
Entrada na CCJ |
27/05/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer contrário da CCJ para publicação (s/nº) |
27/05/1992 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (s/nº) |
02/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1020) |
03/06/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1071/92 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL - DOE p.75 |
05/06/1992 |
Autor solicita retirada |
10/06/1992 |
Publicado requerimento de retirada e arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.024 |