01/08/1974 |
Apresentado.
13/08/1974 |
13/08/1974 |
Parecer da C.C.J. |
24/10/1974 |
Requerimento solicitando Relator Especial - D.A. 25/10/74. |
28/11/1974 |
Parecer nº 1624/74 do Relator Especial Dep. Marco Antonio Castelo Branco pela C.C.J. - favorável - D.A. 29/11/74. |
28/11/1974 |
Parecer nº1625/74 da C.T.E. - Aprovado o P.L. nos termos do art. 31 do R.I. "ad referendum" - D.A. 29/11/74 |
04/11/1975 |
Arquivado nos termos do art. 1º das Disposições Gerais e Transitórias da Resolução nº 597, de 15.10.75. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.043 |