28/06/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
01/08/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/08/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/08/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1202) |
15/08/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CEP)Comissão de Economia e Planejamento / (CFO)Comissão de Finanças e Orçamento |
15/08/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1881) |
16/08/1996 |
Entrada na CCJ |
20/11/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer, para conferência e publicação (s/nº) |
22/11/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2841) |
23/11/1996 |
Publicado o Parecer nº 2389/96, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL |
08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177, da IX CRI (DA p. 06) |
21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00931/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.103 |