22/06/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
25/06/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
01/08/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
02/08/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1144) |
20/08/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CEP - Comissão de Economia e Planejamento, CAM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
20/08/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1913) |
21/08/1996 |
Entrada na CCJ |
12/09/1996 |
Entrada na CEP |
14/11/1996 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
21/11/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CEP |
25/11/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial ( s/nº) |
26/11/1996 |
Designado Relator Especial pela CEP o Deputado Sidney Cinti |
10/12/1996 |
Presidente solicita devolução |
16/12/1996 |
Entrada na CAM |
09/04/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
15/04/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CAM |
18/05/1998 |
Designado Relator Especial pela CAM o Deputado Ricardo Tripoli |
26/05/1998 |
Entrada na CFO |
03/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
04/08/1998 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Dráusio Barreto |
04/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
05/08/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 1199/98, da CCJ, favorável ao PL com emenda; 1200/98, de Relator Especial, Deputado Sidney Cinti, pela CEP, favorável ao PL e contrário à emenda da CCJ; 1201/98, de Relator Especial, Deputado Ricardo Trípoli, pela CAM, favorável ao PL e contrário à emenda da CCJ, e 1202/98, da CFO, favorável ao PL e contrário à emenda da CCJ (DA, p.6) |
19/08/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (940) |
19/08/1998 |
63ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de adiamento da discussão por 5 Sessões |
03/11/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1104) |
03/11/1998 |
65ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, rejeitada a emenda |
03/11/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (1569) |
12/11/1998 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
17/11/1998 |
Publicado o autógrafo 24.071 (DA, p.7) |
03/12/1998 |
Publicada a Lei 10.101, de 02.12.1998 (DOE, p.1) |
01/02/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00043/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.074 |