25/09/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00068 |
28/09/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/09/1992 |
Pauta de 2ª Sessão |
30/09/1992 |
Pauta de 3ª Sessão |
01/10/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1920) |
02/10/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 256, §3º, da VI CRI) |
02/10/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1918) |
05/10/1992 |
Entrada na CCJ |
16/10/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
30/10/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
05/11/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Oswaldo Justo |
05/11/1992 |
Enviado ao Deputado (2163) |
08/12/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
10/12/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (2468) |
11/12/1992 |
Publicado Parecer nº 2431/92 de Relator Especial (Deputado Oswaldo Justo) pela Comissão de Constituição e Justiça (contrário a PEC) - (DOE p.65) |
30/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (454) |
22/05/1995 |
Arquivado nos termos do artigo 178 da VII CRI |
25/05/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (763) |
26/05/1995 |
Publicado despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.02.001 |