13/02/2008
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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10/03/2008
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Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
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19/03/2008
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Comunicado Vencimento do Prazo
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24/03/2008
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Presidente solicita Relator Especial.
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27/03/2008
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Devolvido sem parecer
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27/03/2008
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Juntado pedido de R.E.
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10/04/2008
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Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO
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10/04/2008
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Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO
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16/04/2010
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Enviado ao Presidente do Tribunal de Contas o Of. SGP nº 2623/10, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-20784/026/05, indicadas na cota do Senhor Deputado Samuel Moreira, Relator Especial em substituição à CFO (fls. 336).
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11/05/2010
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Recebido o Ofício C.GP nº 2116/2010, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado das cópias de peças do TC-20784/026/05.
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23/12/2010
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Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 7518/2010, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-20784/026/05, indicadas na cota do Senhor Deputado Samuel Moreira, Relator Especial em substituição à CFO.
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08/02/2011
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Recebido ofício C.GP nº 29/2011, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da cópia das peças constantes do processo TC-020784/026/05.
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15/04/2011
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
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31/05/2011
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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16/08/2011
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Distribuído ao Deputado Ary Fossen
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19/10/2011
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Recebido do relator, Deputado Ary Fossen, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto reconhecendo a decisão do TCE, com envio de ofícios à Procuradoria Geral do Estado, ao Ministério Público e posterior arquivamento dos autos
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01/06/2012
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Distribuído ao Deputado Welson Gasparini
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05/06/2012
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Devolvido sem voto
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27/06/2012
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Distribuído ao Deputado Cauê Macris
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18/10/2012
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Recebido com voto do relator Cauê Macris reconhecendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício ao MP e à PGE e posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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13/11/2012
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, reconhecendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício ao MP e à PGE e posterior arquivamento dos autos
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23/11/2012
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Publicado Parecer nº 1622/12, da CFOP-concordando com a posição do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propondo envio de ofícios: ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado do Estado de São Paulo para que tomem as providências cabíveis e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 13)
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05/12/2012
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Protocolado junto a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 6422/2012 encaminhando cópia Anexa do Parecer 1622/2012 e demais documentos pertinentes, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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05/12/2012
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Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 6423/2012 encaminhando cópia Anexa do Parecer 1622/2012, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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05/12/2012
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.042
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.042
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