14/12/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
15/12/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/12/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/02/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (58) |
21/02/1994 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
21/02/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (159) |
21/02/1994 |
Entrada na CCJ |
21/06/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
27/06/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1043) |
28/06/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1072/1994 da CCJ contr/ ao PLC p.76 |
16/12/1994 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada do PLC para reexame da matéria |
21/12/1994 |
Recebido do DOL para despacho de retirada (1766) |
10/01/1995 |
Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 177, da VII CRI |
01/02/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (29) |
02/02/1995 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.017 |