25/11/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
25/11/1993 |
Dep.Uebe Rezeck e outros solicitam regime de urgência |
26/11/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
27/11/1993 |
Publicado o requerimento de urgência |
02/12/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/12/1993 |
Publicadas Emendas nºs. 01 e 02 (Deputado Hilkias de Oliveira) - DOE p.103 |
03/12/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1872) |
08/12/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
08/12/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (939) |
08/12/1993 |
Aprovado o requerimento de urgência |
09/12/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
09/12/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (969) |
09/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1932) |
10/12/1993 |
Parecerer nº 1920/93 do Congresso das Comissões: Constituição e Justiça, Segurança Pública e Finaças e Orçamento (favorável ao PLC e cobtrário às emendas 01 e 02) - DOE p.86 |
10/12/1993 |
60ª Sessão Extraordinária - aprovado conforme método |
10/12/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (980) |
10/12/1993 |
Entrada na C.Redação |
14/12/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
14/12/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
15/12/1993 |
Publicado Parecer nº 1947/93 de Relator Especial (Deputado José Tonim) pela Comissão de Redação - DOE p.102 |
15/12/1993 |
Pauta de Sessão Única de Redação |
15/12/1993 |
Recebido do DOL para assinatura do autógrafo pela Mesa Diretora (1991) |
17/12/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1041) |
18/12/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.206 |
30/12/1993 |
Publicada a Lei Complementar nº 745, de 29/12/93 |
07/01/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (7) |
10/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (21) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.010 |