21/06/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
24/06/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/06/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
02/07/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1087) |
02/08/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e deCE - Comissão de Educação (art. 33) |
02/08/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1755) |
02/08/1996 |
Entrada na CCJ |
28/08/1996 |
Entrada na CE |
20/09/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
23/09/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2186) |
24/09/1996 |
Publicados os Pareceres nºs 1959 e 1960, ambos de 1996, das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, respectivamente, favoráveis ao PL |
04/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (199) |
04/03/1997 |
3ª Sessão Extraordinária - aprovado |
07/03/1997 |
Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para elaboração da minuta de autógrafo (364) |
14/03/1997 |
Recebido do DOL com minuta do autógrafo para conferência (349) |
17/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para correção (485) |
24/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para despacho de elaboração do autógrafo (s/n) |
25/03/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (582) |
01/04/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (501) |
03/04/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria ( 675) |
08/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
11/04/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Senhor Governador (759) |
15/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.438 |
03/05/1997 |
Publicada a Lei nº 9583, de 02/5/97 |
18/09/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (1993) |
09/10/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2674) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.032 |