15/09/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00095 |
16/09/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/09/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/09/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1472) |
28/09/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
28/09/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (463) |
28/09/1993 |
Entrada na CCJ |
25/11/1993 |
Entrada na CFO |
23/02/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
01/03/1994 |
RESTAURADO |
17/03/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (344) |
17/03/1994 |
Entrada na CFO |
28/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com pareceres para conferência e publicação (s/n) |
31/03/1994 |
Publicados os Pareceres nºs.: 664/94 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao PLC) - 665/94 de Relator Especial (Deputado Roberto Bérgamo) pela Comissão de Finanças e Orçamento (favorável ao PLC com emenda ora apresentada) e 666/94 da MESA (favorável a emenda do parecer da C.F.O) - DOE p.109 |
06/04/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (466) |
06/04/1994 |
82ª Sessão Ordinária - Recebeu emendas, retornou às Comissões |
07/04/1994 |
Publicadas Emendas nºs.: 01 ao 03 (Deputado Mantelli Neto) - DOE 108 |
07/04/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (497) |
07/04/1994 |
Entrada na CCJ |
25/04/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
27/04/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Nelson Salomé |
27/04/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (641) |
27/04/1994 |
Entrada na CFO |
17/05/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
26/05/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (841) |
27/05/1994 |
Publicados os Pareceres nºs.: 867/94 de R.E. (Deputado Nelson Salomão) pela CCJ (favorável às emendas n,ºs.: 01,02 e 03, na forma das subemendas ora apresentadas) - 868/94 de R.E. (Deputado Vanderlei Simionato) pela C.F.O. (favorável as emendas nºs. 01,02, e 03 na forma da subemenda) e 869/94 da MESA (favorável às emendas nºs.: 01,02 e 03, na forma das subemendas ora apresentadas) |
28/05/1994 |
Publicada errata do Parecer nº 867/94 - |
31/05/1994 |
Publicada errata do Parecer nº 867/94 - DOE p.170 |
21/06/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (955) |
21/06/1994 |
22ª Sessão Extraordinária - Aprovado conforme método |
21/06/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1009) |
22/06/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
22/06/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1021) |
23/06/1994 |
Publicado o Parecer nº 1035/94 da Comissão de Redação - DOE p.132 |
23/06/1994 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
24/06/1994 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
27/06/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (985) |
27/06/1994 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (1043) |
27/06/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (988) |
28/06/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.561 |
29/06/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1055) |
08/07/1994 |
Entrou o Veto Parcial |
09/07/1994 |
Publicado a Lei Complementar nº 757, de 08.07.94 |
02/08/1994 |
Publicado o Veto Parcial |
02/08/1994 |
Recebido do Protocolo para distribuição do veto (s/n) |
03/08/1994 |
DISTRIBUIÇÃO (Veto):CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
03/08/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1165) |
03/08/1994 |
Entrada na CCJ |
10/08/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
11/08/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
15/08/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Junji Abe |
16/08/1994 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Junji Abe, Relator Especial designado (1262) |
19/08/1994 |
Recebido do Gabinete do Deputado Junji Abe, sem parecer, para designação de novo Relator Especial (s/n) |
22/08/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Toninho da Pamonha |
22/08/1994 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Toninho da Pamonha, Relator Especial designado (1342) |
22/08/1994 |
Recebido do Gabinete do Deputado Toninho da Pamonha, com parecer (s/n) |
22/08/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1355) |
23/08/1994 |
Entrada na CFO |
29/08/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
29/08/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de relator especial (s/n) |
29/08/1994 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Luiz Carlos Neves |
29/08/1994 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Luiz Carlos Neves, Relator Especial designado (1408) |
29/08/1994 |
Recebido do Gabinete do Deputado Luiz Carlos Neves, com parecer (s/n) |
30/08/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1423) |
31/08/1994 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1325/94 de R.E. (Deputado Toninho da Pamonha) pela CCJ (favorável ao PLC e contrátrio ao veto parcial) e 1326/94 de R.E. (Deputado Luiz Carlos Neves) pela C.F.O (favorável ao PLC e contrário ao veto) - DOE 87 |
31/08/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1268) |
31/08/1994 |
232ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
13/09/1994 |
30ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto |
14/09/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1528) |
20/09/1994 |
Publicado a Lei Complementar nº 757 de 08.07.94, com as partes vetadas |
10/11/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1850) |
30/01/2017 |
Anexado aos autos Decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de 15/12/2016, referente à ADIN nº 2227194-98.2016.8.26.0000, em que é autor Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, com liminar deferida, com efeito ex nunc, para suspender parcialmente e evitar novas nomeações, até o julgamento final da ação, e Decisão do TJSP, de 16/01/2017, que suspende os efeitos da liminar anteriormente proferida, pelo prazo de 90 dias - ambas as decisões referentes aos seguintes atos normativos: Lei Complementar Estadual nº 710, de 03 de março de 1993; artigo 1º da Lei Complementar Estadual nº 757, de 08 de julho de 1994; artigos 1º a 6º da Lei Complementar Estadual nº 787, de 26 de dezembro de 1994; expressões 'Assistente Técnico Legislativo I', 'Assistente Técnico Legislativo II', 'Assistente Técnico Legislativo III' e 'Assessor Técnico de Gabinete', do Anexo XI da Resolução ALESP nº 776, de 14 de outubro de 1996; artigo 2º, inciso V, da Resolução ALESP nº 794, de 27 de abril de 1999; artigo 3º da Resolução ALESP nº 835, de 16 de dezembro de 2003; artigo 2º, incisos III e IV, da Resolução ALESP nº 850, de 06 de julho de 2007; artigo 1º, incisos I e III, da Resolução ALESP nº 854, de 20 de dezembro de 2007; artigo 2º, incisos III e IV, da Resolução ALESP nº 891, de 26 de setembro de 2013; artigo 1º, inciso IV, da Resolução ALESP nº 894, de 21 de novembro de 2013; e o artigo 1º, inciso III da Resolução ALESP nº 903, de 30 de abril de 2015. |
03/08/2017 |
Publicado e anexado aos autos, Acórdão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 05/07/2017, referente à ADIN nº 2227194-98.2016.8.26.0000, que trata de atos normativos da Alesp, em que julga extinto o processo, sem resolução do mérito, tendo em vista a edição da Lei Complementar Estadual nº 1.300 e da Resolução ALESP nº 913, ambas de 31 de março de 2017, que reformulam os cargos alvo de impugnação, caracterizando a perda do objeto. (D.A., pág. 9 ). |
15/09/2017 |
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