14/09/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00096 |
15/09/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/09/1993 |
Dep.Uebe Rezeck e outros solicita urgência |
16/09/1993 |
Publicado o requerimento de urgência |
21/09/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
22/09/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1461) |
23/09/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
23/09/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (429) |
23/09/1993 |
Entrada na CCJ |
02/10/1993 |
Publicada errata do PLC - DOE p.78 |
06/10/1993 |
Entrada na CAP |
09/11/1993 |
Dep.Uebe Rezeck solicita Relator Especial |
17/11/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
19/11/1993 |
Designado Relator Especial pela CAP, o Dep.Hélio Ansaldo |
19/11/1993 |
Enviado ao Dep. Hélio Ansaldo (744) |
22/11/1993 |
Devolvido do Dep.Hélio Ansaldo, com parecer (s/n) |
22/11/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (775) |
23/11/1993 |
Entrada na CFO |
01/12/1993 |
54ª Sessão Extraordinária - aprovada a urgência |
06/12/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
07/12/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
08/12/1993 |
Enviado ao Dep.Campos Machado, Relator Especial designado pela CFO (940) |
08/12/1993 |
Devolvido da Liderança do PTB para conferência de parecer (s/n) |
08/12/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (953) |
09/12/1993 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1870/93 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao PLC) - 1871/93 de Relator Especial (Deputado Hélio Ansaldo) pela Comissão de Administração Pública (favorável ao PLC) e 1872/93 de Relator Especial (Deputado Campos Machado) pela Comissão de Finanças e Orçamento (favorável ao PLC) - DOE 105 |
09/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1932) |
10/12/1993 |
60ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
10/12/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (978) |
13/12/1993 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa (1956) |
15/12/1993 |
Enviado à 1ª Secretaria (1015) |
16/12/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (1024) |
17/12/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.200 |
22/12/1993 |
Publicada a Lei Complementar nº 739, de 21/12/93 |
07/01/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (7) |
10/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (21) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.010 |