02/09/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00089 |
03/09/1993 |
Publicada Errata do P.L.C - DOE p.90 |
03/09/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/09/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/09/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1399) |
20/09/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
20/09/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (390) |
20/09/1993 |
Entrada na CCJ |
17/03/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
23/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (372) |
24/03/1994 |
Publicado Parecer nº 607/94 da Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao P.L.C.) - DOE p.125 |
30/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (452) |
25/05/1995 |
Arquivado nos termos do art.178, da VII C.R.I. |
29/05/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (808) |
30/05/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.018 |