Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 0044 /1993
Referências
Documento
Número Legislativo
0044 / 1993
Ementa
Dispõe sobre alteração da vigência contida no inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 318, de 10.03.83, que dispõe sobre contagem de tempo de serviço público prestado à União, outros Estados, Municípios e suas Autarquias.
Data de Publicação
04/08/1993
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Osvaldo Sbeghen
Apoiador(es)
Indexadores
CONTAGEM DE TEMPO,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 318/1983
, SERVIDOR, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 03/03/2001 - Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177 da X CRI (DA p. 5)
Tramitação
Data
Descrição
04/08/1993
Publicado no Diário da Assembléia
05/08/1993
Pauta de 1ª Sessão
11/08/1993
Pauta de 5ª Sessão
12/08/1993
Recebido do DOL para distribuição (1171)
17/08/1993
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
17/08/1993
Enviado ao Expediente das Comissões (145)
17/08/1993
Entrada na CCJ
03/03/2001
Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177 da X CRI (DA p. 5)
Proposituras Correlatas
Projeto de lei Complementar 101/1995
Projeto de lei Complementar 3/1996
Projeto de lei Complementar 45/2003
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