20/06/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
21/06/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
27/06/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
28/06/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1072) |
02/08/1996 |
DISTRIBUIÇÃO:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (art. 33) |
02/08/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1755) |
02/08/1996 |
Entrada na CCJ |
05/09/1996 |
Entrada na CTC |
07/11/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com pareceres para conferência e publicação (s/n) |
19/11/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2782) |
20/11/1996 |
Publicados os pareceres: 2357/06 da CCJ, favorável ao PL com emenda e 2358/96, da CTC, favorável ao PL, na forma da Emenda apresentada pela CCJ |
04/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (199) |
04/03/1997 |
3ª Sessão Extraordinária: Aprovado com Emenda |
07/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (362) |
07/03/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
03/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/n) |
04/04/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer de Redação (687) |
07/04/1997 |
Publicado Parecer 524/97, da Comissão de Redação (pg.3) |
07/04/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
08/04/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
09/04/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (501) |
09/04/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (717) |
17/04/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (696) |
22/04/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (848) |
25/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
28/04/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Governador (887) |
29/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.564 |
15/05/1997 |
Publicada a Lei nº 9.672, de 14/05/97 |
18/09/1997 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1993) |
08/10/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2663) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.032 |