03/08/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00066 |
03/08/1993 |
Dep.Uebe Rezeck e outros solicita urgência |
04/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/08/1993 |
Publicado o requerimento de urgência |
10/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1159) |
17/08/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
17/08/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (145) |
17/08/1993 |
Entrada na CCJ |
01/09/1993 |
Entrada na CAP |
21/09/1993 |
Entrada na CFO |
03/11/1993 |
Dep.Uebe Rezeck solicita Relator Especial |
09/11/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
11/11/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
19/11/1993 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Dep.Joel Freire |
19/11/1993 |
Enviado ao Dep.Joel Freire (745) |
25/11/1993 |
Devolvido do Dep.Joel Freire, com parecer para conferência (s/n) |
26/11/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (827) |
27/11/1993 |
Publicados Pareceres nºs.: 1735/93 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao P.L.C.) - 1736/93 da Comissão de Administração Pública (favorável ao P.L.C.) e 1737/93 de Relator Especial (Deputado Joel Freire) pela Comissão de Finanças e Orçamento (favorável ao P.L.C.) - DOE p.119 |
30/11/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1829) |
30/11/1993 |
348ª Sessão Ordinária - aprovado |
30/11/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (857) |
01/12/1993 |
Recebido do GAT para assinatura da Mesa (s/n) |
01/12/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (872) |
02/12/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.164 |
04/12/1993 |
Publicada a errata do autógrafo |
09/12/1993 |
Publicada a Lei Complementar nº 735, de 08/12/93 |
17/12/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2018) |
05/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (12) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.009 |