22/06/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
23/06/1993 |
Pauta 1ª Sessão |
29/06/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/06/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (985) |
01/07/1993 |
DISTRIBUIÇÃO; CCJ- Comissão de Constituição e Justiça -CSP- Comissão de Segurança Pública -CFO- Comissão e Finanças e Orçamento |
01/07/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões(706) |
01/07/1993 |
Entrada na CCJ |
26/11/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
29/11/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (832) |
30/11/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1738/1993 da CCJ contr p.107 |
30/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (452) |
25/05/1995 |
Arquivado nos termos do art.178, da VII CRI |
29/05/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (806) |
30/05/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.018 |