22/06/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
23/06/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/06/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/06/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (985) |
01/07/1993 |
DISTRIBUIÇÃO; CCJ- Comissão de Constituição e Justiça -CAP- Comissão de Administração Pública - CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
01/07/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (706) |
01/07/1993 |
Entrada na CCJ |
26/11/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
26/11/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
30/11/1993 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Oswaldo Justo |
30/11/1993 |
Enviado ao Dep.Oswaldo Justo (846) |
07/12/1993 |
Devolvido do Dep.Oswaldo Justo, com parecer para conferência (s/n) |
08/12/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (943) |
09/12/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1859/1993 de RE dep Oswaldo Justo p/ CCJ contr/ ao PLC |
30/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (452) |
25/05/1995 |
Arquivado nos termos do art.178, da VII CRI |
29/05/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (806) |
30/05/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.018 |