18/05/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00082 |
19/05/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/05/1993 |
Publicada errata do PLC (D.O.E. p. 100 ) |
25/05/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/05/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (714) |
28/05/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
28/05/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões(733) |
28/05/1993 |
Entrada na CCJ |
12/08/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
26/08/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (2170 |
27/08/1993 |
Publicado o Parecer nº 1039/1993 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PLC. DOE p.91 |
06/04/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (4660 |
07/04/1994 |
Autor solicita retirada |
07/04/1994 |
84ª Sessão Ordinária - Deferido o pedido de retirada. |
09/04/1994 |
Publicado requerimento de retirada |
09/04/1994 |
Publicado despacho de arquivamento |