23/04/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00090 |
26/04/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/04/1993 |
Publicada a Emenda nº:01 do(a) Deputado(a)Denis Carvalho D.A. p. 91 |
30/04/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/05/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (536) |
05/05/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão e Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
05/05/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (584) |
05/05/1993 |
Entrada na CCJ |
11/05/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
12/05/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
17/05/1993 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dimas Ramalho |
18/05/1993 |
Enviado ao Deputado (646) |
20/05/1993 |
Entrada na CAP |
25/05/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
27/05/1993 |
Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Hélio Ansaldo |
27/05/1993 |
Enviado ao Deputado |
27/05/1993 |
Entrada na CFO |
01/06/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
02/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
03/06/1993 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Edson Ferrarini |
03/06/1993 |
Enviado ao Deputado (772) |
09/06/1993 |
Recebido do Deputado Edson Ferrarini com parecer para publicação (s/nº) |
09/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (817) |
10/06/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 557, 558 e 559, todos de 1993, respectivamente, de Relator Especial, Deputado Dimas Ramalho, pela CCJ, da Comissão de Administração Pública e de Relator Especial, Deputado Edson Ferrarini, pela Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis ao PLC e contrários à emenda nº 01 (DOE p. 112) |
17/06/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (847) |
17/06/1993 |
174ª Sessão Ordinária - Recebeu emendas. Retorna às Comissões. |
18/06/1993 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do Deputado Sylvio Martini e outros e nº 03 dos Deputados Jamil Murad e Denis Carvalho DOE p. 149 |
18/06/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para apreciação das emendas (869) |
18/06/1993 |
Entrada na CCJ |
23/06/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
23/06/1993 |
Entrada na CAP |
28/06/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
30/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Realtor Especial (s/nº) |
01/07/1993 |
Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Roberto Purini |
01/07/1993 |
Enviado ao Deputado (970) |
02/08/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (266) |
03/08/1993 |
Entrada na CFO |
11/08/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
12/08/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
18/08/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (166) |
19/08/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0961 da Comissão de Constituição e Justiça e 0962 de 1993 de Relator Especial Deputado Roberto Purini p/ Comissão de Administração Pública, ambos contrários às emendas 02 e 03 e 0963 de 1993 da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável à emenda nº 02 e contrário à emenda nº 03. DOE p.70 |
24/08/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1246) |
24/08/1993 |
228ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitadas as Emendas 1 e 3. Adiada a votação da Emenda 2. |
25/08/1993 |
230ª Sessão Ordinária - Rejeitada a Emenda 2. |
26/08/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2100 |
27/08/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1286) |
02/09/1993 |
Publicado Autógrafo nº 22.068 |
16/09/1993 |
Publicada Lei Complementar nº 727, de 15/9/93 |
14/10/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1600) |
05/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (4) |
30/08/2000 |
228ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e rejeitadas as Emendas 1 e 3 Adiada a votação da Emenda nº 02 por falta de quorum. |
20/12/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.03.009 |