18/03/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
19/03/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/03/1993 |
Publicado requerimento do Deputado Uebe Rezeck, solicitando adoção de regime de urgência para a tramitação do PLC |
25/03/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/03/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (320) |
29/03/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
29/03/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (342) |
29/03/1993 |
Entrada na CCJ |
12/05/1993 |
128ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência |
19/05/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
20/05/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
25/05/1993 |
Designado relator Especial pela CCJ, o Deputado Dimas Ramalho |
25/05/1993 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Dimas Ramalho, Relator Especial designado (683) |
02/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
02/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (757) |
02/06/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (756) |
02/06/1993 |
20ª Sessão Extraordinária - Recebeu Emenda, retorna às Comissões |
03/06/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 468/1993 do Congresso das Comissões CCJ, C Adm Públ e CFO fav/ ao PLC e à Proposta de Alteração. DOE p.82 |
03/06/1993 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Uebe Rezeck e outros D.A. p.79 |
03/06/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (768) |
03/06/1993 |
Entrada na CCJ |
09/06/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
09/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
01/07/1993 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Adilson Monteiro |
01/07/1993 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Adilson Monteiro, Relator Especial designado (707) |
05/08/1993 |
Recebido do Gabinete do Deputado Adilson Monteiro Alves, com parecer (s/n) |
05/08/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (72) |
05/08/1993 |
Entrada na CAP |
10/08/1993 |
Entrada na CFO |
17/08/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
13/09/1993 |
Recebido do Gabinete da Lidernaça do PMDB, para designação de Relator Especial (s/n) |
13/09/1993 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Hélio Ansaldo |
13/09/1993 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Hélio Ansaldo, Relator Especial designado (341) |
16/09/1993 |
Recebido do Gabinete do Gabinete do Deputado Hélio Ansaldo, com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
16/09/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (372) |
17/09/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1218/1993 de RE dep Adilson Monteiro Alves p/ CCJ fav/ à emenda nº 01 desde que acolhida a Subemenda ora oferecida; 1219/1993 da C Ad Publ fav/ à emenda nº 01 na forma da Subemenda apresentada pelo RE, em substituição à CCJ;; 1220/1993 de RE dep. Hélio Ansaldo p/ CFO fav à emenda nº 01, c/ Subemenda oferecida pelo RE, da CCJ p.91 |
22/11/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1791) |
23/11/1993 |
338ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
25/11/1993 |
342ª Sessão Ordinária - Aprovado conforme método |
25/11/1993 |
Enviado à Comissão de Redação (805) |
26/11/1993 |
Entrada na Comissão de Redação |
01/12/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
01/12/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (876) |
02/12/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1800 da CR p.91 |
02/12/1993 |
Pauta de Sessão Única - Redação |
03/12/1993 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (1870) |
03/12/1993 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (903) |
07/12/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1900) |
08/12/1993 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (958) |
10/12/1993 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
10/12/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (972) |
11/12/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.167 |
14/12/1993 |
Publicado a errata do Autógrafo |
27/12/1993 |
Entrou o Veto Parcial |
28/12/1993 |
Publicado a Lei Complementar nª 743, de 27.12.93 |
29/12/1993 |
Publicado a errata da Lei |
02/02/1994 |
Publicado o Veto Parcial |
02/02/1994 |
Recebido do Protocolo para distribuição do Veto (s/n) |
09/02/1994 |
DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
09/02/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (104) |
10/02/1994 |
Entrada na CCJ |
17/02/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
21/02/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
22/02/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Oswaldo Justo |
22/02/1994 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Oswaldo Justo, Relator Especial designado (170) |
23/02/1994 |
Recebido do Gabinete do Deputado Oswaldo Justo, com parecer (s/n) |
23/02/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (177) |
23/02/1994 |
Entrada na CAP |
01/03/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
02/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
03/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (243) |
04/03/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 319/1994 de RE dep Oswaldo Justo p/CCJ fav/ ao PLC e contr/ ao Veto em relação aos artºs 46 e 47 e contr/ ao PLC e consequentemente pela manutenção do Veto Parcial em relação aos artºs 48, 49, 50 e 51 p.101 |
04/03/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (203) |
04/03/1994 |
40ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
15/03/1994 |
54ª Sessão Ordinária - Aprovado o artigo 47, mantidas as demais partes vetadas |
22/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (358) |
23/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação da Lei (376) |
24/03/1994 |
Republicada a Lei Complementar nº 743, de 27.12.93 |
14/04/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (554) |
15/04/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (560) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.011 |