04/02/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00061 |
05/02/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/02/1993 |
Publicado requerimento do Deputado Uebe Rezeck e outros, solicitando adoção de regime de urgência para a tramitação do PLC |
11/02/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/02/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (82) |
15/02/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (inclusive quanto ao mérito) e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
15/02/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (120) |
16/02/1993 |
Entrada na CCJ |
17/03/1993 |
Aprovado requerimento de urgência |
23/03/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com os apreceres para conferência e publicação (s/n) |
23/03/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (297) |
24/03/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0162 e 0163 de 1993, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos favoráveis ao PLC . DOE p. 92 |
24/03/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (297) |
24/03/1993 |
10ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
25/03/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (323)0 |
26/03/1993 |
Recebido do COL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (319) |
30/03/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (351) |
30/03/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 21.958 |
13/04/1993 |
Publicado a Lei Complementar nº 713, de 12.04.93 |
22/04/1993 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (469) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.007 |