15/12/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 15/12/2007 |
18/12/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/12/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/12/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
20/12/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
20/12/2007 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Bruno Covas, favorável ao projeto e contrário às emendas de n.º 1 a 5. |
20/12/2007 |
60ª Sessão Ordinária - figurou |
20/12/2007 |
60 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão. |
20/12/2007 |
61 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão. |
21/12/2007 |
170ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
21/12/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
21/12/2007 |
Publicadas Emendas: de nº 1, do Deputado Said Mourad; de nº 2 a 4, Deputado Simão Pedro e outro; Emenda nº 5, Deputado Simão Pedro. (DA p. 21)
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21/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3443/07, Congresso das Comissões: CCJ, C e CFO-favorável à proposição e às emendas de nºs 1 a 5. (DA p. 23) |
21/12/2007 |
62 Sessão Extraordinária - Aprovados o projeto, salvo partes destacadas, rejeitadas, e a emenda de nº 04: rejeitadas as demais emendas. |
21/12/2007 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
21/12/2007 |
Entrada na Comissão de Redação |
21/12/2007 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
21/12/2007 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi Dando redação final, pela Comissão de Redação |
21/12/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, Dando redação final |
22/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3445/07, da Comissão de Redação. (DA p.13/15) |
22/12/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.425 (DA p. 16) |
22/12/2007 |
Aguardando Sanção |
22/12/2007 |
Recebido pelo Governador em: 22/12/2007 - prazo para sanção: 17/01/2008. |
28/12/2007 |
Publicada a Lei nº 12.790, de 27 de dezembro de 2007. (DOE p. 4) |
28/12/2007 |
Convertido na Lei nº 12.790, de 27 de dezembro de 2007. |
31/01/2008 |
Arquive-se. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.007 |