18/12/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 18/12/2007 |
19/12/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/12/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/12/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/02/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/02/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/02/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
02/04/2008 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer solicitando informações complementares(Sec. do Meio Ambiente). |
03/04/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.35) |
13/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.140 |
13/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |