15/12/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 15/12/2007 |
18/12/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/12/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/12/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/12/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/02/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/02/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
12/02/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
27/02/2008 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
18/03/2008 |
23ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
18/03/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
19/03/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.28) |
19/03/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
19/03/2008 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
19/03/2008 |
Distribuído ao Deputado João Carlos Caramez |
19/03/2008 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
26/03/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
26/03/2008 |
Recebido com parecer do relator João Carlos Caramez favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
27/03/2008 |
Publicados: Parecer nº 808/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 809/08, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 31) |
27/03/2008 |
Aprovada, conclusivamente,a proposição, em 26/03/08, pela Comissão , nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.31) |
27/03/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
28/03/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
31/03/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
02/04/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.583. (DA p. 30) |
02/04/2008 |
Aguardando Sanção |
03/04/2008 |
Recebido pelo Governador em: 03/04/2008 - prazo para sanção: 23/04/2008. |
30/04/2008 |
Publicada a Lei nº 12.965, de 29 de abril de 200, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.12) |
30/04/2008 |
Convertido na Lei nº 12.965, de 29 de abril de 200, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.013 |