12/12/2007
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Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos.
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18/12/2007
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Entrada na Comissão de Direitos Humanos
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19/12/2007
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Distribuído ao Deputado José Augusto
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19/06/2008
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Recebido com parecer do relator José Augusto propondo encaminhamento de ofício às autoridades competentes, ciência ao denunciante e posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Direitos Humanos
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19/06/2008
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Aprovado o parecer do Deputado José Augusto, propondo encaminhamento de ofício às autoridades competentes, ciência ao denunciante e posterior arquivamento dos autos
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25/06/2008
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Publicado parecer nº 2794/08, da CDH-propondo expedição de ofícios à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e à Procuradoria Geral de Justiça do Estado, oficio à Comissão Diocesana de Direitos Humanos da Pastoral Carcerária de Mogi das Cruzes sobre as providências tomadas; e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 42)
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