14/12/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 14/12/2007 |
17/12/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/12/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/12/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/12/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/12/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/02/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
13/02/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
14/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere. |
21/08/2008 |
Devolvido sem voto. |
25/08/2008 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
27/08/2008 |
Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/10/2008 |
Não deliberado na 16a Reunião Ordinária |
22/10/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
24/10/2008 |
Entrada na Comissão de Educação. |
24/10/2008 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi. |
30/03/2009 |
Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, pela Comissão de Educação, com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado |
21/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Paulo Alexandre Barbosa. |
24/03/2010 |
Recebido com voto do relator Paulo Alexandre Barbosa favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Educação |
24/03/2010 |
Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi. |
05/04/2011 |
Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 4º e 2º, da Resolução 869/2011.. |
05/04/2011 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
17/05/2011 |
Distribuído a Deputada Rita Passos |
27/05/2011 |
Recebido com voto do relator Rita Passos favorável, pela Comissão de Educação e Cultura |
01/06/2011 |
Aprovado o parecer da Deputada Rita Passos, favorável |
03/06/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
12/08/2011 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
12/09/2011 |
Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
20/09/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável |
23/09/2011 |
Publicados os Pareceres Nº 1190/11 da CCJ, favorável; Nº 1191/11 da CEC, favorável e Nº 1192/11 da CFOP, favorável. DA pág. 20 |
23/09/2011 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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03/07/2018 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 47/2018 ao Projeto de lei nº
1412/2007, nos termos do artigo 179, §1º, do Regimento Interno. (D.A. pág. 13)
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03/07/2018 |
Anexado o Projeto de lei 47/2018. |