25/08/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
28/08/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
01/09/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/09/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
06/09/2000 |
Entrada na CCJ. |
09/10/2000 |
Distribuido ao Dep. Carlos Braga. |
09/10/2000 |
Enviado ao Deputado. |
18/10/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
24/10/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
17/11/2000 |
Enviado ao STAM. |
07/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
25/03/2008 |
Encaminhado ao STAM, para as providências cabíveis |
29/03/2008 |
Publicado despacho: arquive-se, em virtude da perda superveniente do objeto. (DA p. 26)-ARQUIVADO |
22/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.005 |