25/08/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
28/08/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
01/09/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/09/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art. 31, I, § 1º, 5 c.c. art. 33, II da IX C.R.I.) |
05/09/2000 |
Entrada na CCJ. |
09/10/2000 |
Distribuido ao Dep. Edmir Chedid. |
09/10/2000 |
Enviado ao Deputado. |
19/10/2000 |
Devolvido e enviado À CCJ. |
19/10/2000 |
Recebido com pedido de documentos ao autor. Enviado ao PC. |
20/10/2000 |
Enviado ao Autor Dep. Marquinho Tortorello. |
25/04/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
25/04/2003 |
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL. |
25/04/2003 |
Enviado ao STAM para arquivamento. |
01/05/2003 |
Publicado despacho de arquivamento do PL, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.15) |
06/05/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.091 . |