22/05/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
23/05/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/05/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/05/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (883) |
20/06/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAMU - Comissão de Assuntos Municipais |
20/06/1996 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (1543) |
20/06/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
12/09/1996 |
Entrada na Comissão de Assuntos Municipais |
12/03/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (***) |
13/03/1998 |
Enviado ao DOL para publicação (417) |
14/03/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 231 e 232, ambos de 1998, das Comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Municipais, respectivamente |
23/10/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 1º da Resolução nº 801, de 1999, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.12) |
14/12/1999 |
51ª Sessão Extraordinária: Aprovado na seguinte conformidade: aprovados o Projeto e as Emendas, salvo partes destacadas, que são: a) no artigo 1º a expressão "o uso das praias públicas situadas em seu território, formada na orla de mares, lagos, represas, rios ou canais"; b) no artigo 2º a expressão "Artigo 2º: A legislação do município disciplinará", as quais foram rejeitadas. |
15/12/1999 |
Entrada na CR |
15/12/1999 |
Distrib. Dep. Edmur Mesquita |
15/12/1999 |
Retornou com parecer dando redação final |
15/12/1999 |
Aprovado o parecer do relator. Ao PC. |
16/12/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
17/12/1999 |
Publicado o parecer nº 1691/99, da CR (DA, p.5) |
02/02/2000 |
Pauta de 1ª Sessão (Redação Final) |
03/02/2000 |
Pauta de 2ª Sessão (Redação Final) |
11/02/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.589 (DA, p.14) |
01/03/2000 |
Entrou Veto Total |
02/03/2000 |
Publicado o Veto Total (DA p. 03) |
03/03/2000 |
DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAMU - Comissão de Assuntos Municipais |
09/03/2000 |
Reentrada. À CCJ. |
09/03/2000 |
Reentrada na CCJ para apreciação do Veto. |
15/03/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
15/03/2000 |
Redistribuido Dep. Edson Aparecido. |
15/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
27/03/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
28/03/2000 |
Pedido de RE. À CCJ. |
28/03/2000 |
Juntado Pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
28/03/2000 |
Enviado ao STAM. |
29/03/2000 |
Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Mariângela Duarte |
30/03/2000 |
Enviado à Deputada. |
31/03/2000 |
Devolvido sem parecer. Ao STAM em virtude de prazo vencido. |
03/04/2000 |
41ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia nos termos do Artigo 28, § 6º da Constituição Estadual |
21/08/2001 |
110ª Sessão Ordinária: Rejeitado o Projeto, mantido o veto |
22/08/2001 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p. 13) |
31/08/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10257/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.138 |