10/12/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/12/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/12/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/12/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/12/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
03/03/2008 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado André Soares, solicitando informações complementares ao autor |
11/03/2008 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição. (DA p.23) |
14/03/2008 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 28)- Arquivado |
17/03/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.007 |