07/12/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 07/12/2007 |
07/12/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/12/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/12/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/12/2007 |
162ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência |
11/12/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/12/2007 |
Publicado Requerimento, da Mesa, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.23) |
12/12/2007 |
Em Pauta por mais 1 (uma) Sessão, nos termos do Paragráfo Único do Artigo 226 do Regimento Interno (Urgência). |
12/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. MESA. |
12/12/2007 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Baleia Rossi, favorável ao projeto e à emenda nº 1 |
13/12/2007 |
Publicada Emenda nº 1, da Mesa. (D.A., pág. 20) |
13/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3331/07, do Congresso das Comissões: CCJ e CFO-favorável à propositura e à emenda nº 1. (DA p. 21) |
13/12/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
26/03/2008 |
7 Sessão Extraordinária - Apresentado Substitutivo. Levantada a Sessão. |
26/03/2008 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Maria Lúcia Amary, favorável ao substitutivo |
26/03/2008 |
8 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo. Prejudicados o projeto e a emenda. |
28/03/2008 |
Publicado Substitutivo nº 1, da Mesa. (DA p. 15/16) |
28/03/2008 |
Publicado Parecer nº 807/08, do Congresso das Comissões: CCJ e CFO-favorável ao substitutivo nº 1. (DA p. 16) |
28/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Mesa favorável, pela Mesa |
29/03/2008 |
Publicado Parecer nº 945/08, da Mesa-Redação final. (DA p.26) |
31/03/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/04/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.587 (DA p. 39/40) |
03/04/2008 |
Aguardando Sanção |
03/04/2008 |
Recebido pelo Governador em: 03/04/2008 - prazo para sanção: 23/04/2008. |
01/05/2008 |
Publicada a Lei nº 12.970, de 30 de abril de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.11) |
22/10/2020 |
Arquive-se. |
28/10/2020 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.141 |
28/10/2020 |
Arquivo - Arquivado |