15/12/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 15/12/2007 |
18/12/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/12/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/12/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/12/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/02/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/02/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. |
19/02/2008 |
Entrada na CCJ. |
27/02/2008 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão. |
11/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
09/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
14/04/2008 |
Entrada na CPS. |
29/04/2008 |
Distribuído à Deputada Ana do Carmo. |
16/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Promoção Social |
26/11/2008 |
Aprovado o parecer da deputada Ana do Carmo, favorável |
03/12/2008 |
Publicados: Parecer nº 3900/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 3901/08, da CPS- favorável à proposição. (DA p. 46) |
03/12/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
11/11/2009 |
58ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
12/11/2009 |
Em fase de elaboração de autógrafo. |
11/12/2009 |
Recebido pelo Governador em: 11/12/2009 - prazo para sanção: 05/01/2009. |
12/12/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.734 (DA p. 20) |
12/12/2009 |
Aguardando Sanção |
08/01/2010 |
Publicada a Lei nº 13.921, de 7 de janeiro de 2010, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.4) |
11/01/2010 |
Arquive-se. |
09/03/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.057 |