20/12/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 20/12/2007 |
21/12/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/02/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/02/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/02/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/02/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/02/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
08/04/2008 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
07/08/2008 |
Publicado requerimento, da autora, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.44) |
15/08/2008 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.8)- Arquivado. |
28/08/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.021 |