07/12/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 07/12/2007 |
10/12/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/12/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/12/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/12/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/12/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
18/12/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
27/02/2008 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
19/03/2008 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
26/03/2008 |
Devolvido da vista |
09/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda |
09/04/2008 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/04/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
17/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
04/06/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável à aprovação do Projeto, com a subemenda à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça e com a emenda ora apresentada. |
04/06/2008 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao PL, com a subemenda à emenda apresentada pela CCJ e com a emenda ora apresentada., pela Comissão de Finanças e Orçamento |
02/08/2008 |
Publicados: Parecer nº 3048/08, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 3049/08, da CFO- favorável à proposição, com subemenda à emenda da CCJ. (DA p. 12) |
02/08/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |