07/12/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 24 em 07/12/2007 |
10/12/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/12/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/12/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/12/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/12/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
12/02/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
13/02/2008 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
12/03/2008 |
Concedida vista conjunta a Deputada Ana Perugini e a Deputada Maria Lúcia Amary |
28/03/2008 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.15) |
31/03/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
31/03/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
28/04/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
05/05/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJ |
19/05/2008 |
Devolvido sem parecer |
21/05/2008 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Ana Perugini, pela comissão CCJ |
30/06/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/06/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
01/08/2008 |
Devolvido sem parecer da RE. Ao STAM. |
05/08/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Paulo Alexandre Barbosa, pela comissão CCJ |
15/08/2008 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
20/08/2008 |
Distribuído ao Deputado Antonio Carlos |
08/09/2008 |
Recebido com parecer do relator Antonio Carlos favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ., pela Comissão de Segurança Pública |
12/11/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Carlos, favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ. |
19/11/2008 |
Publicados: Parecer nº 3791/08, de RE pela CCJ, Deputado Paulo Alexandre Barbosa-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 3792/08, da CSP- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 55 e 56) |
19/11/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
20/05/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.43) |