07/12/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 24 em 07/12/2007 |
10/12/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/12/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/12/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/12/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/12/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
18/12/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
27/02/2008 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
12/03/2008 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/03/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
24/03/2008 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
26/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Luis Carlos Gondim |
16/10/2008 |
Recebido do relator, Deputado Luis Carlos Gondim, pela Comissão de Saúde e Higiene, com parecer favorável |
18/11/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Luis Carlos Gondim, favorável |
19/11/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
27/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
04/12/2008 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
09/12/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável |
20/12/2008 |
Publicados: Parecer nº 4282/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 4283/08, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 4284/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 11) |
20/12/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
06/08/2015 |
Anexado o Projeto de lei 280/2010. |
06/08/2015 |
Publicado o despacho: junte-se o Projeto de Lei nº 280/2010 ao Projeto de Lei nº 1387/2007, nos temos do artigo 179, da XVI CRI (DA pág. 20) |