29/11/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 25 em 29/11/2007 |
30/11/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/12/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/12/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/12/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/12/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
11/12/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
24/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
04/04/2008 |
Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor. |
21/10/2008 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
30/10/2008 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
12/11/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
24/11/2008 |
Entrada na Comissão de Educação |
11/03/2009 |
Distribuído ao Deputado Paulo Alexandre Barbosa |
27/04/2009 |
Recebido com parecer do relator Paulo Alexandre Barbosa favorável, pela Comissão de Educação |
27/05/2009 |
Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária |
10/06/2009 |
Concedida vista ao Deputado Milton Flávio |
30/06/2009 |
Recebido do Deputado Milton Flávio, pela Comissão de Educação, com voto em separado contrário |
12/08/2009 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Felício |
10/06/2010 |
Devolvido da vista |
14/12/2010 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
05/02/2011 |
Publicados: Parecer nº 58/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 59/11, da CE- favorável à proposição. (DA p. 7) |
05/02/2011 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme Parecer do Relator, em 14/12/10, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 13) |
07/02/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
08/02/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
09/02/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
10/02/2011 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
16/02/2011 |
Recebido pelo Governador em: 16/02/2011 - prazo para sanção: 10/03/2011. |
17/02/2011 |
Publicado autógrafo nº 29.264, de 2011. (DA. página 22) |
17/02/2011 |
Aguardando Sanção |
04/03/2011 |
Publicada Mensagem nº 9/11, de 03/03/11 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 7). |
04/03/2011 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. |
14/03/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
21/03/2011 |
Comunicado vencimento de prazo. |
21/03/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
21/03/2011 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
23/03/2011 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Morais, pela comissão CCJR |
05/04/2011 |
Devolvido sem voto. |
05/04/2011 |
15ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia |
05/04/2011 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.133 |
21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |