01/12/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 01/12/2007 |
04/12/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/12/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/12/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/12/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/12/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
18/12/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
25/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
27/05/2009 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/06/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
26/06/2009 |
Publicado Parecer nº 1114/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 15) |
26/06/2009 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição em 17/06/09, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. (Publicado no DA p. 17) |
26/06/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
29/06/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
30/06/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
03/08/2009 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
13/08/2009 |
Recebido pelo Governador em: 13/08/2009 - prazo para sanção: 03/09/2009. |
14/08/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.453 (DA p. 14) |
14/08/2009 |
Aguardando Sanção |
10/09/2009 |
Publicada a Lei nº 13.668, de 9 de setembro de 2009, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.13) |
10/09/2009 |
Arquive-se. |
09/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.045 |